Meio milhão de reais por não vacinar: o caso que divide o Brasil

 

A Justiça de Curitiba condenou um casal paranaense ao pagamento de uma multa superior a R$ 500 mil por não vacinar seus filhos contra a Covid-19 — decisão que desconsiderou atestados médicos apresentados pela defesa contraindicando o imunizante. Os dois filhos do casal, hoje com 10 e 12 anos, possuem histórico de asma brônquica severa, e um deles chegou a ser internado em UTI por complicações respiratórias. O descumprimento de uma ordem judicial de 2023 resultou em multa diária acumulada ao longo de dois anos — além do bloqueio de contas bancárias e da visita de oficiais de justiça à residência, que assustaram as próprias crianças.

O aspecto jurídico mais polêmico é que, para desconsiderar o atestado de contraindicação, a juíza utilizou uma declaração médica emitida em 2020 — quando ainda não havia vacina contra Covid-19 disponível no Brasil. Ou seja, usou-se um documento anterior à própria existência do imunizante para invalidar um atestado posterior, emitido por especialista reconhecido pelo Conselho Federal de Medicina. A família recorrerá da decisão, mas o precedente já está posto — e levanta uma questão desconfortável: onde está o limite entre proteção da saúde coletiva e autoritarismo judicial?

A reflexão se aprofunda quando se olha para o mundo. A própria Organização Mundial da Saúde declarou, em 2022, não apoiar mais a obrigatoriedade da vacina Covid-19, defendendo campanhas informacionais e acessibilidade. Países como Estados Unidos, Alemanha, França e Reino Unido jamais tornaram a vacina obrigatória para crianças — sem punições milionárias. Até a Costa Rica, que chegou a implementar a obrigatoriedade, recuou e arquivou denúncias contra pais. O Brasil, enquanto isso, bloqueia contas de uma família com atestado médico na mão. O debate não é contra a vacinação — é sobre proporcionalidade, bom senso e os limites do Estado sobre a vida privada.