O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu tirar da gaveta uma ação protocolada pelo PT em 2021 que questiona a validade constitucional e os limites das delações premiadas. A movimentação ocorreu nesta quarta-feira (8), quando Moraes solicitou a inclusão do processo na pauta do STF. A ação, assinada por advogados petistas como Lenio Streck, André Trindade e Fabiano Santos, busca restringir o uso de acordos de colaboração premiada no país.
A decisão ganha contornos políticos porque Moraes foi o principal relator a utilizar a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid para avançar investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O depoimento de Cid serviu de base para denúncias no inquérito das supostas tramas golpistas de 2022, levando à validação do acordo pelo STF e ao prosseguimento de ações penais contra o ex-mandatário. Agora, o mesmo ministro que sustentou a delação de Cid para condenar Bolsonaro sinaliza possível revisão ou limitação do instrumento.
O timing da iniciativa coincide com o avanço das negociações de delação premiada de Daniel Vorcaro, dono do banco Master, preso pela PF no âmbito do “caso Master”. Vorcaro negocia acordo com a PGR e pode entregar informações que atingem diretamente ministros do STF, entre outras autoridades. Fontes próximas ao caso afirmam que o ministro busca, com a ação do PT, estabelecer parâmetros mais rígidos para a validade de colaborações, inclusive limitando o alcance de delatores que envolvam membros do Judiciário.
A ação petista de 2021 discute, entre outros pontos, a constitucionalidade de benefícios excessivos concedidos a delatores e a necessidade de provas independentes para sustentar acusações baseadas exclusivamente em delações. Ao retirá-la da gaveta exatamente agora, Moraes reforça o debate sobre os limites do instrumento que ele próprio utilizou de forma central nos processos contra a direita bolsonarista.
O movimento ocorre em meio a forte pressão política. O presidente Lula chegou a declarar publicamente que “delação pode ser comprada” e que o caso Master afeta a imagem do STF, em conversa revelada com o próprio Moraes. A inclusão da ação na pauta deve gerar novo capítulo no embate sobre o uso estratégico das delações premiadas no Supremo.
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