O governo uruguaio enviou ao Parlamento um projeto de reforma do Código do Processo Penal (CPP) que amplia significativamente as possibilidades de liberdade antecipada, inclusive para condenados por delitos graves e crimes sexuais. A iniciativa, apresentada pela administração do presidente Yamandú Orsi, busca descongestionar o sistema prisional e acelerar processos judiciais, segundo o Executivo. O Instituto Nacional de Reabilitação (INR) estima que cerca de 2 mil presos – o equivalente a 15% da população carcerária total – possam se beneficiar da medida caso ela seja aprovada.
O texto exclui expressamente crimes de lesa-humanidade, uma correção feita após críticas iniciais. Ainda assim, a oposição de esquerda, liderada pela Frente Amplio (FA), analisa o projeto com cautela e já adiantou que não apoiará mudanças que permitam benefícios a repressores ou condenados por violações graves aos direitos humanos. A discussão ocorre em meio a um debate acalorado sobre segurança pública no país.
Enquanto o governo defende a reforma como uma abordagem mais humanizada e eficiente para o sistema penal, críticos veem nela um sinal de leniência excessiva. A medida vai na contramão de políticas de endurecimento adotadas recentemente em países da região e reacende o temor de que o Uruguai, historicamente um dos mais estáveis da América Latina, possa perder terreno no combate à criminalidade.
Essa trajetória contrasta de forma marcante com o único modelo que demonstrou resultados concretos e duradouros na América Latina: o de El Salvador, implementado pelo presidente Nayib Bukele. Lá, a estratégia de “mano dura” – com prisões em massa de mais de 80 mil suspeitos de ligação com gangues, regime de exceção prolongado e a construção da maior prisão da América – transformou o país de um dos mais violentos do mundo para o mais seguro do hemisfério ocidental.
Em 2015, El Salvador registrava 106 homicídios por 100 mil habitantes. Em 2025, a taxa caiu para 1,3, com mais de mil dias sem assassinatos em várias fases do plano de segurança. O controle territorial foi recuperado, as extorsões despencaram e a população celebra a paz nas ruas – um feito que nenhum outro país da região conseguiu replicar com a mesma eficácia.
Ao optar pela flexibilização de penas em vez do endurecimento, o Uruguai segue direção oposta ao que funcionou em El Salvador. Analistas questionam se a reforma não representará um risco à segurança conquistada nos últimos anos, especialmente em um continente ainda marcado pela violência organizada. O texto segue em análise no Legislativo, onde o debate promete ser intenso.
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